Um dos grandes desafios das sociedades contemporâneas é dar destinação correta aos resíduos gerados nos processos de produção industrial. No Brasil, somos hoje mais de 200 milhões de habitantes gerando resíduos, frequentemente em excesso e com desperdício. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cada brasileiro produz quase 1 quilo de lixo por dia – o que resulta em cerca de 189 mil toneladas diárias em todo o país. Supondo que o Município de Imperatriz tenha 300 mil habitantes, isto significa dizer que diariamente são produzidos 285 mil quilos de resíduos, ou ainda, 104 mil toneladas de resíduos por ano.

Diante de um fato tão preocupante, pergunta-se: o que fazer com o volume crescente de resíduos e rejeitos em nosso Município? Quais os parâmetros para descartá-los sem causar impactos ambientais desastrosos? É possível reutilizar os resíduos transformando-os em insumos para diferentes cadeias produtivas?

As respostas a essas perguntas cruciais devem ser feitas aos postulantes ao cargo de Chefe do Executivo municipal, uma vez que essa importante tarefa deveria ser prioritária na agenda de propostas que todos os candidatos a Prefeito apresentam ao eleitor. E mais ainda, porque o momento é oportuno haja vista que no dia 2 de outubro cerca de 150 mil eleitores vão escolher quem vai administrar o segundo maior Município do Estado durante os próximos quatro anos. Como se vê, trata-se de uma escolha que requer muita responsabilidade e compromisso do eleitor.

No Brasil o processo de urbanização surgiu acompanhado por uma decadência nos padrões de vida, resultado de um êxodo rural onde as oportunidades de emprego e de melhores condições de vida pareciam estar nos centros urbanos. Em nosso Município essa realidade não foi diferente, basta percorrer os bairros da periferia da cidade para se verificar as condições desumanas de habitação e saneamento, fruto do êxodo ocorrido na década de 80 ao término do sonho do garimpo de Serra Pelada, no Sul do Pará.

As questões ecológicas, são na atualidade, um “problema ético da humanidade”, onde a sociedade dá início a um novo milênio como sendo a “civilização dos resíduos”, marcada pelo desperdício e pelas contradições de um desenvolvimento industrial e tecnológico sem precedentes na história da humanidade, fruto da globalização, enquanto populações inteiras são mantidas à margem, não só dos benefícios de tal desenvolvimento, mas das condições mínimas e dignas de subsistência.

Para resolver esse grave e urgente problema, foi instituída no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pela Lei nº 12.305, de 02/08/2010, como um marco regulatório para a problemática dos resíduos sólidos, decorrente do processo de urbanização, trazendo novas alternativas para a destinação adequada dos insumos, considerando o bem-estar social e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade sob os pontos de vista ambiental, social e econômico.

Compete a União a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Já os Estados membros devem elaborar seus planos estaduais devendo priorizar a constituição de microrregiões para trabalharem de forma integrada na gestão de seus resíduos. Contudo, é para os Municípios que a PNRS traz o maior número de deveres, pois são detentores de competência constitucional para realização de serviços locais, dentre eles o de limpeza urbana.

A PNRS revela a preocupação do legislador infraconstitucional em alertar toda a sociedade, bem como o Poder Público, para urgente implementação de ações voltadas a minimizar os problemas decorrentes do mal gerenciamento dos resíduos sólidos, engajando os Estados, Municípios, a sociedade civil e as instituições sobre a importância no cumprimento dos objetivos e dos prazos estabelecidos pela nova política, dentre eles:

- Até agosto de 2012, Estados e Municípios deveriam apresentar seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos;

- Até agosto de 2014, todos os “lixões” deveriam ser extintos e os “aterros sanitários” só poderiam receber rejeitos.

Mas, em que pese a obrigatoriedade prevista na Lei nº 12.305/10 sobre a exclusão dos chamados “lixões” em todos os Municípios do País a partir de agosto de 2014, o lobby dos Prefeitos, ao final, pesou muito mais. Enfim, esses agentes políticos – os Prefeitos – que deveriam ser os principais defensores dos interesses do cidadão-munícipe que representa, na realidade, decidiram contra o povo.

A Lei nº 12.305/10 estabelece ainda a responsabilidade compartilhada, porém, a grande novidade introduzida pela PNRS trata-se do incentivo para realização de “consórcios públicos regionais” com o objetivo de ampliar a capacidade de gestão das administrações municipais, por meio de ganhos de escalas e redução de custos no caso de compartilhamento de sistemas de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos. Desta forma, Estados e Municípios podem juntos procurar a melhor forma de gerir os seus resíduos.

No caso específico do Município de Imperatriz, isto significa dizer que poderia ser firmado um convênio entre os municípios vizinhos como: Davinópolis, João Lisboa, Senador La Rocque, Ribamar Fiquene, Edison Lobão e outros, com o objetivo de compartilhar os sistemas de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, cujo resultado final seria a redução de custos operacionais, cuja economia de recursos públicos poderia ser empregada em outras áreas prioritárias, como educação e saúde.

A Lei 12.305/10, também menciona “mecanismos de inserção de organização de catadores de materiais recicláveis” nos sistemas municipais de coleta seletiva, assim como possibilita o fortalecimento das redes de organizações desses profissionais e a criação de centrais de estocagem e comercialização regional. A valorização profissional do “catador de material reciclável” é um dos pontos mais relevantes da PNRS, pois demonstra o reconhecimento desses profissionais como agentes fundamentais da gestão ambiental.

Só para se ter uma idéia sobre a importância da inserção dos “catadores de materiais recicláveis” nos “sistemas municipais de coleta seletiva”, em 2010, somente na reciclagem de latas de alumínio para bebidas, o Brasil reciclou 239,1 mil toneladas de sucata, o que corresponde a 17,7 bilhões de unidades, movimentando cerca de 1,8 bilhões de reais na economia nacional. Todo esse material teve a destinação correta evitando danos ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública.

Por fim, diante dos dados acima citados e da importância que os Municípios podem, juntamente com a sociedade e as instituições, procurar a melhor forma de gerir os seus resíduos, algumas perguntas devem ser feitas aos postulantes ao cargo de Prefeito de Imperatriz, dentre elas destaco as seguintes:

a) Você estaria disposto a cumprir com a PNRS e implantar em nosso Município, até o término de seu mandato, o “aterro sanitário”, fechando definitivamente o “lixão” que além de poluir o meio ambiente, traz consequências danosas a saúde do cidadão?

b) E, para cumprir essa obrigatoriedade prevista na PNRS, você estaria disposto a desapropriar uma área adequada para a instalação do “aterro sanitário de Imperatriz”, mesmo que essa área fosse de propriedade de alguém detentor de grande poder econômico e político?

c) Você, candidato(a) a Prefeito(a) de Imperatriz, sabe que a SUZANO se dispõe a participar da construção do “aterro sanitário”, arcando com parte do valor da obra, desde que o Município faça a desapropriação da área acima mencionada e a recuperação da área atualmente utilizada pelo “lixão”?

d) Você, na qualidade de Prefeito(a) de Imperatriz, daria uma maior importância à inserção das “organizações de catadores de materiais recicláveis” atualmente existentes, integrando-as ao sistema municipal de coleta seletiva a ser criado durante o seu mandado?

e) Você, candidato(a) a Prefeito(a) de Imperatriz, estaria disposto a proibir a construção de moradias em áreas de disposição final de rejeitos, bem como aplicar pesada multa às condutas de abandono ou tratamento inadequado de produtos ou substâncias tóxicas perigosas que façam mal a saúde humana ou ao meio ambiente, mesmo que tal atitude possa lhe trazer ônus político?

f) Por fim, Sr(a) candidato(a) a Prefeito(a), como pretende inserir no âmbito das escolas do Município de Imperatriz a “Educação Ambiental”, prevista na PNRS, como um dos instrumentos determinante ao tratamento adequado e sustentável dos resíduos sólidos, mobilizando a população e as instituições sobre a importância de manter hábitos voltados para a sustentabilidade, além de torná-la corresponsável e coparticipante no processo de gestão dos resíduos sólidos?

Com a palavra, os(as) candidatos(as) ao cargo de Prefeito(a) de Imperatriz!