Direitos & Deveres

Direitos & Deveres

(Conclusão – Agradecimento)

5 de junho: Dia Mundial do Meio Ambiente. O momento é de ação!

A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano é uma questão fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os governos.” (Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano - 1972)

O Planeta chega ao Dia Mundial do Meio Ambiente em momento crítico. É preciso agir e agir agora, para minimizar os impactos ...

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Os direitos sociais na Constituição Federal de 1988 – Parte IX

Previdência social. Reza o art. 6º da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Na Antiguidade, a família romana estava estabelecida no pater familias, modelo através do qual o grupo familiar era definido pelas pessoas que viviam dentro dos limites do território de um patriarca. A família romana tinha a obrigação de prestar assistência aos servos e clientes, em uma forma de associação, mediante ...

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Os direitos sociais na Constituição Federal de 1988 – Parte VIII

Segurança. Reza o art. 6º da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

A Declaração dos Direitos e do Homem e do Cidadão (1789), francesa, já prenunciava que a garantia dos direitos do Homem e do Cidadão carecia de uma força pública, conforme dispõem o seu Artigo 12º - “A garantia dos direitos do Homem e do Cidadão carece de uma força pública; esta ...

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Os direitos sociais na Constituição Federal de 1988 – Parte VII

Lazer. Reza o art. 6º da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

O tempo livre é uma das principais fontes de criação artística e do pensamento filosófico, que pode ser observado ao longo da história. Na Grécia, o tempo livre foi que definiu o desenvolvimento da cultura, da ética e da moral ocidental.

Em Atenas, os seus cidadãos tinham o ...

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Os direitos sociais na Constituição Federal de 1988 – Parte VI

Moradia. Reza o art. 6º da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

A história, nos mostra, de forma clara a realidade da propagação da desigualdade à moradia ou, até mesmo, a falta de planejamento urbano. Em 1850, foi criada a “Lei de Terras”, Lei nº 601/1850, que passou a regular as terras devolutas e a aquisição de terras, determinando em seu art. ...

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Os direitos sociais na Constituição Federal de 1988 – Parte V

Trabalho. Reza o art. 6º da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Na Idade Moderna pode-se perceber três grandes momentos que mudaram a face da história: a Renascença, Revolução Francesa e a Revolução Russa, todas com sua filosofia própria (Iluminismo, liberalismo e socialismo).

A Revolução Francesa (1789) foi o primeiro grande movimento genuinamente popular e de massa situando-se no plano ...

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Os direitos sociais na Constituição Federal de 1988 – Parte IV

Alimentação. Reza o art. 6º da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Em 1993, a antiga Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em decisão histórica, decidiu por elevar o direito à alimentação ao rol dos direitos taxativamente tutelados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, onde dispõe no art. XXV: “Toda pessoa tem direito a um padrão de ...

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Os direitos sociais na Constituição Federal de 1988 – Parte III

Saúde. Reza o art. 6º da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

A trajetória da saúde pública no Brasil inicia-se ainda no século XIX, com a vinda da Corte portuguesa. Nesse período, eram realizadas apenas algumas ações de combate a lepra e a peste, e algum controle sanitário, especialmente sobre os portos e ruas. Somente entre 1870 e 1930 o Estado passa a ...

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