Direitos & Deveres

Direitos & Deveres

Por que o Brasil produz tantos "analfabetos funcionais"?

O último relatório divulgado no início deste ano pelo "Movimento Todos Pela Educação" revela que apenas 7,3% dos alunos brasileiros do 3º ano do ensino médio têm aprendizado adequado em matemática. Em língua portuguesa, o índice é de 27,5%.

Em matemática, apenas 14% dos alunos do 9º ano aprenderam o "adequado" em resolução de problemas. A conclusão do ensino fundamental é uma etapa essencial da vida estudantil, mas para grande parte dos alunos brasileiros ela é concluída sem que sejam aprendidas as "habilidades mínimas".

Como se sabe, é no ensino fundamental - etapa importantíssima ...

leia mais +

A Constituição Federal completa 29 anos: há o que comemorar?

"Toda sociedade, na qual a garantia dos direitos não é assegurada nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição." (Artigo 16, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789).

No dia 5 deste mês, a nossa atual Constituição completou 29 anos, sem que houvesse por parte tanto da mídia quanto do povo - titular do poder -, qualquer celebração digna, em se tratando do documento de maior importância do país.

O motivo desse "descaso" ao que parece, repousa sobretudo na falta de credibilidade dos nossos governantes e das ...

leia mais +

O Brasil a um passo de retornar ao "Mapa da Fome"

Com o objetivo de combater a fome no mundo os Estados-membros das Organizações das Nações Unidas (ONU) firmaram dois grandes compromissos. O primeiro foi na Cúpula Mundial da Alimentação (CMA), em Roma, em 1996, quando 182 governos se comprometeram a "erradicar a fome em todos os países, com o propósito imediato de reduzir o número de pessoas subnutridas à metade do nível atual até 2015".

O segundo foi a formulação do primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), criado em 2000 pelos Estados-membros da ONU, que inclui entre suas metas específicas "reduzir ...

leia mais +

Temos PENA DE MORTE? O Brasil está em GUERRA?

Temos pena de morte? O cidadão brasileiro certamente dirá que, em nosso país, não tem pena de morte. Não é bem assim. O Brasil, a despeito de não aplicar pena de morte de longa data, é considerado um país abolicionista somente para delito comum, por prever pena de morte em casos de guerra declarada, segundo o texto constitucional em vigor (art. 5º, XLVII).

Nos termos da Constituição Federal (art. 60, § 4º, inciso IV), a vedação da pena de morte é cláusula pétrea, ou seja, não é passível de emenda constitucional no sentido de permitir que ...

leia mais +

Já ouviu falar em “Uberização”?

Imaginemos a seguinte situação: se há um ano atrás alguém fosse picado pela mosca “tsé-tsé” (“mosca do sono”) e contraindo a insônia acordasse hoje, teria dificuldade para entender o que significa Uber e Airbnb, e porque esses dois nomes até recentemente desconhecidos provocam tanta celeuma nas cidades onde aparecem.

É que, mais do que palavras estranhas ou “sopa de letras” do novo vocabulário urbano, elas simbolizam um novo conceito de fazer negócios, conhecido como “economia colaborativa”.

O que é isso? Nada mais do que criar aplicativos que se apoiam na tecnologia de comunicação e ...

leia mais +

Reeleição. Acabou?

A Constituição Federal de 1988, em seu texto original não havia a previsão de reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos.

A reeleição passou a existir a partir de junho de 1997 quando foi promulgada a Emenda Constitucional Nº 16/1997, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O fim da reeleição foi um dos compromissos firmados pelo Presidente Michel Temer – na época das negociações do impeachment, antes das votações do processo – com membros dos partidos de oposição ao governo Dilma. Dessa forma, Temer não poderá pleitear reeleição em ...

leia mais +

Constituição Federal 28 anos depois

Nesse último dia 5 a nossa Constituição completou 28 anos de existência. A História do Direito Constitucional brasileiro mostra que depois da Constituição Imperial de 1824, a atual constituição de 1988 é a mais longeva.

É conhecida por “Constituição Cidadã”, pois pela primeira vez na história do Direito Constitucional do Brasil uma Constituição tratou primeiro do cidadão e, somente depois, da estrutura e organização do Estado.

Ao longo desse tempo a Constituição Cidadã vem cumprindo o seu papel de estabelecer a harmonia necessária à convivência do cidadão com o Estado, assegurando o exercício de ...

leia mais +

O que o cidadão deve cobrar dos candidatos a Prefeito de Imperatriz: “Criação da Biblioteca e do Museu Municipal”

Se perguntasse a um leigo no assunto por que Paris é uma das cidades mais visitadas do mundo, certamente não saberia responder. Com certeza a resposta correta seria porque Paris, capital da França, é uma cidade que respira cultura: a capital francesa lidera o ranking de galerias de arte (são mais de mil), museus e bibliotecas públicas.

A França continua sendo o País mais visitado do mundo, com cerca de 82 milhões de turistas estrangeiros por ano. A importância dessa atividade turística se deve, principalmente, à grande diversidade de sua natureza, à beleza das suas paisagens, ...

leia mais +