Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Mora salarial e dano

Meus amigos.

Se o empregador não cumpre com as condições do contrato, como, por exemplo, deixa de adimplir o pagamento do salário do seu empregado no prazo estabelecido por lei, há a possibilidade de ser ajuizada reclamação trabalhista por este contra a aquele com a pretensão de pedir a condenação de uma indenização por danos morais?

Informo-lhes que a jurisprudência dos nossos Tribunais Trabalhistas, inclusive do TST eram a princípio vacilantes, ora concedendo ora, não.

Como se sabe, o dano moral exsurge nos casos em que ocorre lesão aos direitos da personalidade, ...

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Pai e direito do trabalho

Meus amigos.

Domingo, dia 13, será comemorado o Dia dos Pais. Há relatos de que esse dia surgiu na Babilônia, há mais de 4 mil anos. Mas em 1909, nos Estados Unidos, Sonora Smart criou o Dia dos Pais pela admiração que sentia pelo pai, William Smart. E qual a relação com o Direito do Trabalho, haverão os senhores estar perguntando? Vou lhes responder abaixo.

Em vários artigos da CLT encontramos direitos deferidos ao pai.

Com efeito, entende-se por pai, no caso do direito à paternidade, todo o homem que for pai ...

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Cipeiro, terceirização e dispensa

Meus amigos.

É por todos sabido que o representante dos empregados na CIPA eleito titular ou suplente tem garantia de emprego e conforme preceitua o CLT em seu artigo Art.165  “não poderão  sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro”. Mas e se tal não ocorre pode o empregado, ainda assim ser despedido? Vejamos.

A ISS Servisystem do Brasil Ltda. firmou contrato de prestação de serviços com a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., e em vista desse contrato foi constituía CIPA por ...

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HORA EXTRA E INTERVALO SUPRIMIDO.

Meus amigos. Para melhor entendimento desse artigo primeiro quero explicar a meus estimados leitores, e de maneira singela, o que seja“turno ininterrupto de revezamento;” Com efeito, turno ininterrupto de revezamento é uma modalidade especial de jornada de trabalho onde os trabalhadores executam seu trabalho ora no período diurno ora no noturno.

Mas ao lado disso quero, também, lhes dizer que “hora extra” e“intervalo intrajornada suprimido” sãoinstitutos que possuem naturezasjurídicas distintas. A hora extra vai alem da jornada estabelecida por lei, como, por exemplo, se a lei estabelece jornada diária de 8 horas e se trabalho 10 ...

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DISCRIMNAÇÃO PELA IDADE.

Meus amigos. Em nosso País os mandamentos constitucionais são diariamente desrespeitados bem como a legislação ordinária. O que será que nos leva a ser tão rebeldes com as normas de conduta? Aí os Tribunais ficam assoberbados de ações, dada a nossa inclinação romano germânica, ou seja, as decisões têm sempre que vir do judiciário. Somos avesso à uma solução particularizada. Esse introito é para demonstrar como são os nossos anciãos desrespeitados por empregadores e tem que buscar a proteção jurisdicional como o caso que a seguir passo a lhes relatar.

Com efeito, uma trabalhadora do Banestes - ...

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RESPONSABILIDADE E FENOMENO NATURAL

Meus amigos.O Código Civil diz que o caso fortuito ou de força maior existe quando uma determinada ação gera consequências, efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir: Portanto pedidos de indenização devido a acidentes ou fatalidades causadas por fenômenos da natureza podem ser enquadrados na tese de caso fortuito ou de força maior. O tema do caso fortuito e força maior não é questão pacífica na doutrina, pois há vários conceitos para cada um deles ou para os dois quando considerados expressões sinônimas.Não obstante ilustres doutrinadores contribuírem com ...

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TST E A REFORMA TRABALHISTA

Meus amigos. Está causando grande divisão entre os Ministros do Colendo Tribunal Superior do Trabalho a Reforma Trabalhista. Primeiro 17 ministros enviaram um documento ao Senado Federal onde se posicionam contra a mesma,pois segundo expresso no texto entregue está dito ente outras coisas que “o  projeto de lei da reforma trabalhista enfraquece os direitos dos trabalhadores e cria regras restritivas no âmbito do Direito Processual do Trabalho.”

Segundo os ministros, o projeto, se aprovado, vai dificultar o acesso à Justiça por pessoas mais pobres. Eles citam partes do projeto, por exemplo, que buscam eliminar passivo trabalhista durante o ...

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TST E NCPC

Meus amigos. Na minha crônica desta semana vou trazer ao conhecimento de todos, mas principalmente aos meus colegas advogados, novas orientações estabelecidas pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho no que diz respeito à aplicação do Novo Código de Pro cesso Civil ao processo do Trabalho. Em uma determina como devem proceder os advogados para pedir concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes; a outra sobre o valor do depósito da ação rescisória trabalhista. Vamos ao que decidiu a Colenda Corte.

Com efeito, a partir desta segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de ...

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Prof. Doutor Fernando Belfort

Fernando Belfort é Desembargador aposentado do TRT 16ªR, advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito (UFPE 2002) e doutor em Direito (PUC/SP 2008). Professor associado da Universidade Federal do Maranhão e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, é autor de vários livros e artigos em LTr. Tem experiência nas seguintes áreas: cálculos trabalhistas, contribuição sindical, sindicatos e direito coletivo do trabalho e direito Processual do Trabalho. e-mail: fbelfortadv@hotmail.com