Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Agora é cinzas

Meus amigos.

Acabou o Carnaval. E do nosso cancioneiro popular recolho: “Agora é Cinzas, tudo acabado e nada mais”.

Conta a lenda (ou a História) que o Carnaval foi criado pela própria Igreja. Consequentemente, a quarta-feira de cinzas também. Seria a oportunidade da purgação dos pecados carnais cometidos durante o Carnaval.

A data é um símbolo do dever da conversão e da mudança de vida, para recordar a passageira fragilidade da vida humana, sujeita à morte. Coincide com o dia seguinte à terça-feira de Carnaval e é o primeiro dos 40 dias ...

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Crônica para o carnaval

Meus amigos.

O reinado de Momo já começou. E só depois dele é que iremos falar, novamente, sobre Direito do Trabalho. Vamos fazer uma incursão sobre músicas carnavalescas. Nestas, o termo carnaval é usado em variados sentidos, alegria é tema primordial, também antes como convite ao namoro - hoje ficar - ora trazendo a tristeza do fim de um amor que se acabou, ora a saudade de um de um tempo que se foi e até a traição serve de mote.

A alegria é lugar comum nessa época, daí “hoje eu não quero sofrer, ...

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Homologação e Juiz de Paz

Meus amigos.

Quero inicialmente trazer à baila para entendimento dos senhores o que vem a ser o chamado Juiz de Paz. Em pesquisa realizada junto ao CNJ encontrei o seguinte: Pesquisa feita por Andréa Pachá revelou que a Justiça de Paz é originária da Inglaterra no século XII. De acordo com o voto da conselheira, a Justiça de Paz é uma das instituições mais antigas do Judiciário brasileiro e foi instituída formalmente 324 anos após o descobrimento do Brasil. Já era prevista na Constituição do Império, em 1824, quando foi implantada por Dom Pedro I. Em ...

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Jus postulandi: limites

Meus amigos.

Com a entrada em vigor do novo CPC passou-se a admitir perante os Tribunais do Trabalho um tipo processual que já era possível e conhecido nos Tribunais de Justiça Estadual e Federal. Trata-se da chamada reclamação – não confundir com a reclamação trabalhista propriamente dita – pois aquela é um instrumento processual cujas finalidades legalmente previstas consistem em preservar a competência e a autoridade das decisões de tribunais, garantir a eficácia de enunciado de súmula vinculante e precedente do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, bem como assegurar a observância das decisões ...

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Quitação e revelia

Meus amigos.

Principio por lhes informar o que significa o termo revelia. Com efeito, no Direito do Trabalho o termo tem significado diferente do processo civil. Neste o que caracteriza a revelia é a falta de defesa, mas naquele ocorre quando o empregado não comparece no dia em que iria ser realizada a audiência em que é reclamado ou mesmo quando se faz presente ainda que tenha constituído advogado e este não apresente a defesa. Mas como se verá as consequências são diferentes no Processo do Trabalho. Dito isto, vamos ao caso.

A Casa ...

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Periculosidade e agente

Meus amigos.

Decisão tomada pelo TST e que, com certeza, interessará e muito aos agentes socioeducativos do Estado. Trata-se de pagamento de adicional de periculosidade a quem trabalha exposto a violência física ao tentar conter tumultos, motins, rebeliões ou nas tentativas de fugas dos internos da instituição. Vamos ao caso.

O artigo 193, II, da CLT, considera como atividade perigosa as atividades que exponham o trabalhador a risco de “roubo ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”.

Em reclamação trabalhista proposta perante a Vara do ...

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UBER e relação de emprego

Meus amigos.

O motorista que dirige veículos utilizando o aplicativo UBER tem relação de emprego? Pelo que eu saiba até agora no Brasil ainda não se cogitou isso. Entretanto, pesquisando no site http://www.businessinsider.com/uber-faces-huge-uk-tax-bill-if-drivers-employees-not-self-employeed-vat-nic-2016-11 encontrei uma interessante decisão do Tribunal Trabalhista da Inglaterra dizendo que sim, há relação de emprego. O texto é longo e por isso farei um resumo, dado ao meu espaço limitado no jornal.

No início de novembro, um tribunal trabalhista de Londres decidiu em um caso de teste que os motoristas UBER devem ser classificados como trabalhadores, com direito ao ...

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Política de conciliação da JT

Meus amigos.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através da Resolução 174|2016, regulamentou as políticas de conciliação e mediação perante o poder judiciário trabalhista. Assim trago ao conhecimento dos senhores notícia que transcrevi do site do TST.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nessa quarta-feira (5) a Resolução 174/2016 do CSJT, que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho. O documento institui um plano nacional de estímulo à mediação e à conciliação na solução de ...

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Prof. Doutor Fernando Belfort

Fernando Belfort é Desembargador aposentado do TRT 16ªR, advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito (UFPE 2002) e doutor em Direito (PUC/SP 2008). Professor associado da Universidade Federal do Maranhão e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, é autor de vários livros e artigos em LTr. Tem experiência nas seguintes áreas: cálculos trabalhistas, contribuição sindical, sindicatos e direito coletivo do trabalho e direito Processual do Trabalho. e-mail: fbelfortadv@hotmail.com