Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Uma nova categoria de empregado

Meus amigos.

Com a entrada em vigor da chamada Reforma Trabalhista, que alterou substancialmente a CLT, veio a lume uma nova categoria de empregado. “Com efeito, o trabalhador é chamado de 'hipossuficiente'”. Aponta-se, também, a existência do alto empregado. A partir do dia 11/11/2017, quando começaram a vigorar as regras introduzidas na legislação trabalhista pela Lei n. 13.467/17, passamos a ter o empregado hipersuficiente. Eis a nova categoria de empregado reconhecida pela CLT.

Thereza Nahas identifica que, com essa reforma, o Brasil passou a ter três categorias de trabalhadores: “O desqualificado, regido pelas tradicionais ...

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A Justiça do Trabalho deve ser extinta?

Meus amigos.

A toda hora encontramos matéria, quer na imprensa escrita, televisiva ou falada, com opiniões as mais estapafúrdias, diga-se de passagem, propalando a extinção da Justiça do Trabalho. Quem assim professa não sabe, ou finge não saber, o relevante papel social que essa Justiça Especializada presta a uma grande parcela dos brasileiros, ou seja, os operários.

Com efeito, em 1984 houve uma tentativa de extinção frustrada na Constituição de 1988 e querem novamente levantar uma possibilidade de Emenda Constitucional transferindo essa Justiça especializada para a Justiça comum.

Entendo que as declarações ...

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Teletrabalho na reforma

Meus amigos.

Vamos falar hoje sobre nova modalidade de contratação de empregados que vem prevista na reforma trabalhista. Trata-se do teletrabalho, ou seja, tal modalidade até a vigência da Lei nº. 13467/2017, era um tema não regulamentado pela legislação trabalhista brasileira – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou legislação esparsa. O teletrabalho pode ser definido como todo o trabalho prestado fora do estabelecimento do empregador – seja no domicílio do empregado, centro compartilhado, trabalho em campo, entre outros.

Vem prevista a sua regulamentação através os artigos 75-A ao 75-E e seu parágrafo único ...

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Banco de Horas na reforma

Meus amigos.

Explico inicialmente aos meus estimados leitores que o chamado “Banco de Horas” é a transformação das horas extras prestadas pelo empregado em horas de descanso. O empregador ao invés de remunerar as horas extras prestadas pelo empregado transforma o número de horas em períodos ou dias de descanso.

A propósito do Banco de Horas é bom relembramos de como foi sua introdução em nosso ordenamento jurídico trabalhista. O Banco de Horas começou a ser praticado no Brasil em meados da década de 90, a partir do chamado “acordo das montadoras”, realizado logo ...

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Nova falta grave?

Meus amigos.

A CLT traz em seu Capítulo V, que trata da RESCISÃO, no art. 482 e seus incisos as faltas graves que podem ser praticadas pelos empregados e que permitem ao empregador rescindir o contrato de trabalho do operário por justa causa. A doutrina e a jurisprudência pontificam que as hipóteses ali delineadas são taxativas, sendo que se houver outra falta cometida pelo empregado, que ali não esteja prevista, se o empregador quiser rescindir o contrato não poderá alegar que a despedida foi justa, devendo arcar com os custos da indenização a que terá direito ...

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Reforma Trabalhista: Opiniões

Meus amigos.

O fato já era esperado. Toda vez que no nosso ordenamento jurídico surge uma norma que atinge interesses antagônicos, tal como a que instituiu a “Reforma Trabalhista”, colocando em confrontos trabalhadores e empregadores, surgem opiniões ora aplaudindo ora repudiando o que foi posto para ser aplicado. Então, pesquisei algumas delas e as coloco para conhecimento de vocês. Vamos a elas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso considera que a espinha dorsal da reforma trabalhista é a tese de que o Estado tem o dever de proteger o hipossuficiente, ...

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Americanos e a reforma trabalhista

Meus amigos.

Segundo noticia o Jornal A Folha de São Paulo, a “Reforma Trabalhista” recentemente sancionada e que entrará em vigor em novembro próximo não agradou aos americanos. Aliás, há sempre uma indagação feita pelos nossos jornalistas em publicações especializadas o porquê de nossos compatriotas ficarem embevecidos com o mundo de trabalho americano, o qual não oferece aos trabalhadores alguns benefícios como, por exemplo, décimo terceiro salário, terço constitucional de férias, etc. aqui recebidos.

Mas o que esperavam os empresários americanos da nossa reforma? Diminuir o salário, acabar com o terço de férias, o ...

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Novidades da reforma trabalhista

Meus amigos.

Vou lhes apresentar algumas novidades da reforma trabalhista, não significando que sejam todas, dado o nosso exíguo espaço no Jornal.

As relações entre empregadores e empregados devem ficar mais flexíveis com a aprovação da reforma trabalhista.

O ponto central da reforma é dar mais força aos acordos firmados entre contratantes e contratados, que prevaleceriam sobre os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Isso não significa que a CLT perde força.

Além de privilegiar o que for acordado, a reforma também cria modalidades de emprego, como o trabalho intermitente, que prevê a contratação por períodos, e o home ...

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Prof. Doutor Fernando Belfort

Fernando Belfort é Desembargador aposentado do TRT 16ªR, advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito (UFPE 2002) e doutor em Direito (PUC/SP 2008). Professor associado da Universidade Federal do Maranhão e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, é autor de vários livros e artigos em LTr. Tem experiência nas seguintes áreas: cálculos trabalhistas, contribuição sindical, sindicatos e direito coletivo do trabalho e direito Processual do Trabalho. e-mail: fbelfortadv@hotmail.com