Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Obesidade e dano moral

Meus amigos.

Já pensou se a moda pega? Um caminhoneiro pretendia indenização por dano moral por ter ficado obeso, segundo ele, em função do excesso de serviço. Já ouvi dizer que excesso de serviço não faz engordar, o que faz isto é excesso de comida. Vamos ao caso.

Com efeito, o empregado promoveu reclamação trabalhista contra a sua ex-empregadora e requereu que a esta fosse atribuída a responsabilidade objetiva e condenada pela sobrecarga de trabalho, que o impediu de ter uma dieta saudável, praticar exercícios físicos e descansar adequadamente, a lhe pagar uma indenização ...

leia mais +

Cerceamento de defesa

Meus amigos.

Grande é a importância da testemunha para chegarmos a verdade real quando se trata do processo do trabalho. Sendo o empregador detentor de quase a maioria das provas como cartões de pontos, recibos de pagamento, etc. resta ao empregado a prova testemunhal para que possa confirmar as suas alegações.

Por outro lado o Juiz como diretor do processo e se já estiver firmado a sua convicção poderá, muita das vezes, dispensar a oitiva das testemunhas, ou mesmo indeferir perguntas formuladas as mesmas. Entretanto, não é absoluto esse seu poder, como se verá ...

leia mais +

Norma coletiva e duração do trabalho

Meus amigos.

Nós todos sabemos que quando Deus criou o mundo descansou no primeiro dia e trabalhou nos seis seguintes. Seria válida, então, norma coletiva que viesse estabelecer outros parâmetros em relação a trabalho e descanso dos trabalhadores, ou seja, o negociado estaria além do legislado? Vamos a um caso recente do Colendo TST.

Com efeito, por meio de ação civil pública o Ministério Público do Trabalho, após verificar o descumprimento das normas mínimas relativas à jornada de trabalho e aos descansos dos empregados, recorreu ao Judiciário Trabalhista para invalidar cláusula que contrariava exigências ...

leia mais +

Estabilidade gestante: contrato temporário

Meus amigos.

Podemos dizer que contrato por prazo determinado tem a mesma significação de contrato temporário? E quanto à estabilidade de uma gestante em tais contratos, serão idênticas? Abaixo vejam a que conclusão chegou o Colendo TST a respeito do assunto.

Uma auxiliar de serviços gerais admitida em contrato temporário (Lei 6.019/74), quando estava grávida assinou contrato de três meses em julho de 2014 e, conforme o previsto teve o vínculo encerrado em outubro do mesmo ano. Ela então ajuizou reclamação trabalhista requerendo a reintegração ao emprego, com base na estabilidade garantida à ...

leia mais +

Temporários e terceirizados

Meus amigos.

Grande repercussão na imprensa ao Projeto de Lei n. 4302/98, que vindo do Senado, foi votado e aprovado na Câmara Federal no dia 22 próximo passado. Referido projeto altera a Lei n. 6.019/74 que dispõe sobre trabalho temporário nas empresas urbanas, bem como dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

Há distinção entre trabalho temporário e terceirizado. Com efeito, “A terceirização significa transferência de certas atividades da empresa tomadora (ou contratante) a empresas prestadoras de serviços especializados. Diversamente, no trabalho temporário há fornecimento de mão ...

leia mais +

Licença menstruação

Meus amigos.

Quando a gente pensa que já viu de tudo em matéria de absurdo legislativo, vem um deputado e pah! Apresenta Projeto de Lei de nº 6784/2016 acrescentando artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada.

Com efeito, diz o projeto: Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: “Art. 373-B. A empregada poderá se afastar do trabalho por até 3 (três) dias ...

leia mais +

Professor nova lei

Meus amigos.

A Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, com início de vigência na data de publicação no DOU, ocorrida em 17.02.2017, alterou a Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como, entre outros aspectos, a Consolidação das Leis do Trabalho.

Interessa-nos dessa norma o artigo 8º o qual dá nova redação ao artigo 318 da CLT, que passou a vigorar com a seguinte redação: ...

leia mais +

Pré-contratação

Meus amigos.

Recebi do meu confrade e amigo desembargador Georgenor Franco Filho, que também é Professor e Doutor em Direito, interessante artigo sobre a pré-contratação e, pela colocação didática do tema, transcrevo-o a seguir.

Diz o Dr. Georgenor que “a relação de emprego pode ser dividida em três fases: antes da contratação ou pré-contratação (quando o trabalhador regra geral está desempregado, e portanto, fragilizado), durante a vigência do contrato (quando o trabalhador tem temor de perder seu emprego) e pós-contratual, quando deixa o emprego (quando não há mais o que temer, podendo negociar livremente ...

leia mais +

Prof. Doutor Fernando Belfort

Fernando Belfort é Desembargador aposentado do TRT 16ªR, advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito (UFPE 2002) e doutor em Direito (PUC/SP 2008). Professor associado da Universidade Federal do Maranhão e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, é autor de vários livros e artigos em LTr. Tem experiência nas seguintes áreas: cálculos trabalhistas, contribuição sindical, sindicatos e direito coletivo do trabalho e direito Processual do Trabalho. e-mail: fbelfortadv@hotmail.com