Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

CORONAVIRUS E D. DO TRABALHO.

Meus amigos. O meio jurídico pode sofrer transformações inesperadas, dependendo das circunstâncias. Essa pandemia do COVID-19 trouxe modificações das relações do trabalho e do emprego como se verá a seguir.

No Direito do Trabalho vige a premissa fundamental de que riscos da atividade econômica recaem sobre o empregador. Quer isso dizer, portanto, que a excepcionalidade da situação não pode, per si, ser invocada para eventuais alterações a serem implementadas em decorrência do panorama. Antes, é preciso bem identificar as hipóteses precisas em que a legislação trabalhista permite a tomada de decisões, devendo o empregador, portanto, encontrar ...

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LIVRE INICIATIVA E TERCEIRIZAÇÃO.

Meus amigos. O princípio livre iniciativa se traduz no direito de exploração da atividade econômica pelo particular, não sendo devida a intervenção do Estado.

O artigo 1º, IV, da Constituição Federal consagra como fundamentos da nossa República os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Além da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político, constituem os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa dois pilares em que se assentam as bases de nossa pátria.

Observe que juntamente com a livre iniciativa, estão previstos os valores sociais do ...

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Gestante estabilidade provisória e pedido de demissão.

Meus amigos. Todos sabemos que o fato de uma mulher engravidar durante a relação de emprego, garante-lhe o que chamamos de estabilidade provisória não podendo ser despedida até cinco meses após o parto. Entretanto, se pede demissão e após a homologação da despedida descobre que se encontrava em estado gestacional? Teria direito a receber qualquer indenização. Interessante decisão foi tomada pelo TST sobre o assunto.

Na peça inicial, a reclamante narrou que "ingressou no quadro de pessoal da Reclamada no dia 30/10/2017 (CTPS anotada), para trabalhar como PROMOTORA DE VENDAS, sendo que pediu demissão enquanto gestante ...

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UBERIZAÇÃO DO TRABALHO

Meus amigos. Quem não já se utilizou dos serviços de “uber”. Logo os senhores estão entendendo que o termo que está nominando o presente artigo vem dele.

Mas qual o porquê de hoje surgirem novas formas de desenvolvimento de trabalho, não só no Brasil, mas em boa parte do mundo? Vamos ficar só no nosso País, haja vista que o motivo é o desemprego que graça em nossa Pátria Mãe Gentil.

Com efeito, aponta o IBGE que cerca de mais de 12 milhões de pessoas em idade produtiva e com capacidade de assumir postos ...

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Igreja e dano moral.

Meus amigos. Quem diria que uma Igreja viesse a ser condenada a pagar indenização a um empregado por dano moral? Mas no decorrer da leitura do presente artigo, vocês irão observar que o dano sofrido pelo obreiro foi em virtude de u’a lesão em seu aparelho auditivo. Vamos ao caso.

A denominação dano moral enseja uma reparação ao agredido meramente de ordem moral, de modo que se corre o risco de entender que quando o fato não atinge a integridade moral do indivíduo não se teria uma hipótese típica a reclamar uma indenização. É por este ...

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VAMOS DE CARNAVAL?

Meus amigos. Vamos esquecer nesta semana o Direito do Trabalho e vamos falar um pouco de Carnaval, que terá seu tríduo a partir do próximo domingo.

A palavra Carnaval em latim quer dizer muita carne. Esta festa existe desde a Idade Média e era um período onde as pessoas comiam carne à vontade, pois como manda a tradição na Quaresma não se deve comer carne vermelha nem nas quartas e nem nas sextas. Há uma lenda que diz que, no Carnaval, os espíritos mais mundanos que estão no inferno, ganham certa indulgência e se libertam. Então, ...

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UNESCO IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO.

Meus amigos. Trago-lhes, hoje, um tema muito interessante e de julgamentos raros perante as Cortes Trabalhistas. Esse tema sobre imunidade de jurisdição já causou intensa cizânia na jurisdição trabalhista, mas como é tema muito especifico vou lhes trazer alguns conceitos para que seja o tema melhor entendido.

Com efeito, no conceito jurídico imunidade significa “conjunto de privilégios, vantagens ou isenções de ônus ou encargos, concedidos a certas pessoas em função de cargo ou função exercida”.

Já a imunidade de jurisdição na doutrina de Hildebrando Accioly é entendida como “o privilégio reconhecido a certas pessoas ...

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Remédio heroico e reclamação.

Meus amigos. Quantos de vocês já ouviram falar a expressão remédio heroico? Será algum medicamento que se possa encontrar nas farmáciase servir para debelar os efeito do coronavirus? De logo lhes digo que não. Mas o que será, quando pode ser utilizada, ou não?

Com certeza mandado de segurança é termo conhecido no nosso meio. Então já lhes dei uma pista. Mas as expressões mandado de segurança e remédio heroico se equivalem?Sim.Tomada por empréstimo da literatura médica/farmacêutica, remédio heroico serviu para identificar um instrumento processual que foi criado para combater a ilegalidade e o abuso de ...

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Prof. Doutor Fernando Belfort

Fernando Belfort é Desembargador aposentado do TRT 16ªR, advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito (UFPE 2002) e doutor em Direito (PUC/SP 2008). Professor associado da Universidade Federal do Maranhão e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, é autor de vários livros e artigos em LTr. Tem experiência nas seguintes áreas: cálculos trabalhistas, contribuição sindical, sindicatos e direito coletivo do trabalho e direito Processual do Trabalho. e-mail: fbelfortadv@hotmail.com