Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

PARCERIA, VÍNCULO E COMPETÊNCIA.

Meus amigos. Questão deveras interessante é quando nos vemos diante de um contrato de parceria rural para determinarmos se há ou não vinculo empregatício entre eles e sobre a competência para julgar a ação que pode surgir peladesinteligência entre os contratantes ou mesmo sobre o término do contrato. Assim é de se indagar: O parceiro rural é sócio ou empregado, a relação é de emprego ou de sociedade?Qual a Justiça competente se surgir um conflito de interesse entre os co-contratantes? Vejamos.

Com efeito, diz a Professora Alice Monteiro de Barros: Os principais elementos da relação de ...

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GRAVIDEZ E DEMISSÃO

Meus amigos. O art. 10, II, b, do ADCT, protege a empregada gestante contra a dispensa arbitrária ou injusta, não se lhe assegurando nenhum direito, no caso de rompimento do pacto laboral, por sua livre iniciativa. Tendo a autora pedido demissão, não tem direito à referida estabilidade, tampouco à indenização decorrente do desrespeito ao referido dispositivo legal. Mas no caso que lhes irei agora relatar, o TST entendeu de forma diametralmente oposta. Porque, estarão certamente os senhores a perguntar? Vamos ao caso.

Uma auxiliar trabalhou durante cinco meses para a SANAR Soluções Integradas Resíduos Ltda., de ...

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ESTABILIDADE E REINTEGRAÇÃO

Meus amigos. Todos sabemos que quando o empregado esteja protegido sob o manto da estabilidade e é despedido pelo empregador, sem as cautelas legais, quando recorre ao Poder Judiciário Trabalhista, este determina a sua reintegração. Mas, pode haver alguma situação em que, mesmo despedido e posteriormente reintegrado possa esse mesmo Judiciário entender que a estabilidade chegou ao fim, pelo decurso do tempo? Vamos ver interessante decisão do Colendo TST sobre o assunto.

Uma empregada do Banco Santander do Brasil S/A propôs contra esteu’a reclamação trabalhista onde alegou que ter recebido, em 13/11/2013, aviso de que seria ...

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ISONOMIA E TERCEIRIZAÇÃO

Meus amigos. A terceirização percorreu vários caminhos antes de ser regulamentada por lei. Com efeito, o Colendo TST estabeleceu através da Súmula 331, I que“I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços salvo no caso de trabalho temporário (Lei n. 6.019, de 3.1.1974). Admitia-se a contratação de terceiros na atividade-meio das empresas, mas não na atividade- fim. A súmula era o único instrumento normativo que dispúnhamos sobre o assunto.

O tempo passou e o STF ao fixar em tese de repercussão geral (Tema 725), o ...

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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.794

Meus amigos. Pelo menos uma das polêmicas sobre a chamada “Reforma Trabalhista” está solucinada. Refiro-me à parte que se questionava a inconstitucionalidade da norma que diz sobre a não compulsoriedade da contribuição sindical. Como se verá o STF entendeu ser a mesma constitucional. Vamos à decisão.

Sindicatos representantes de empregados ajuizaram ação direta de inconstitucionaldade perante o STF pleiteandoque este declarasseser inconstitucional a norma que terminava com a compulsoriedade das constribuição sindical. Ao mesmo tempo as empresas; em contra partida, pleitearam emação declaratória de constitucionalidade a constitucionalidade da norma.

Os autos foram distribuidos ao ...

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O TRABALHO E A BIBLIA.

Meus amigos. Hoje sexta-feira Santa e em respeito ao sacrifício de Jesus vamos lembrar o que diz a Bíblia sobre trabalhar ou não.

"Ninguém deve trabalhar. O trabalho é a fonte de quase toda a miséria do mundo. Quase todo o mal que se pode mencionar vem de trabalhar ou de viver em um mundo projetado para o trabalho. A fim de acabar com o sofrimento, temos que parar de trabalhar." Estas palavras constituem o início de uma dissertação escrita por Bob Black, em 1985, intitulada "A Abolição do Trabalho." Em uma cultura que ama o ...

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VARREDOR E INSALUBRIDADE.

Meus amigos. Vejam que interessante decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho sobre o direito que tem os varredores de rua em receber adicional de insalubridade.          

Com efeito, o adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%).

A definição da base de cálculo é polêmica. Há diferentes decisões judiciais, que determinam o cálculo sobre o salário mínimo, sobre o salário base do trabalhador, sobre o piso da categoria ou ...

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TR OU IPCA-E.

Meus amigos.“To be, or not to be, that is the question”: serounãoser, eis a questão. Essa expressão vem da peça A tragédia de Hamlet, príncipe da Dinamarca, de William Shakespeare. Mas por certo vocês estarão se perguntando. Porque tem a ver com TR ou IPCA-E? Vamos a explicação.

Em 20/09/2017 uma das grandes discussões no direito previdenciário foi julgada pelo STF. O famoso e por muito tempo doloroso Tema 810 (RE 870947).

A discussão girava em torno da validade da TR (taxa referencial) como índice de correção monetária para os atrasados nas causas previdenciárias.

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Prof. Doutor Fernando Belfort

Fernando Belfort é Desembargador aposentado do TRT 16ªR, advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito (UFPE 2002) e doutor em Direito (PUC/SP 2008). Professor associado da Universidade Federal do Maranhão e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, é autor de vários livros e artigos em LTr. Tem experiência nas seguintes áreas: cálculos trabalhistas, contribuição sindical, sindicatos e direito coletivo do trabalho e direito Processual do Trabalho. e-mail: fbelfortadv@hotmail.com