Transparência

Para reforçar mecanismos da transparência e lisura, a Prefeitura acaba de concretizar e atualizar a modernização do Portal da Transparência do Município. Na plataforma, uma das mais completas do Estado, o cidadão poderá consultar informações como pagamentos, contratos, licitações e prestação de contas, entre outras demandas.

Avanços

O secretário de Administração e Modernização, José Antônio Ferreira, explicou que o portal passou por grande atualização, avanços e melhoramentos na qualidade da informação.

Reconhecimento

O trabalho de atualização e modernização do Portal da Transparência foi reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Em documento, de 5 de dezembro, a Supervisão de Controle Externo do TCE informa que a Prefeitura de Imperatriz "cumpre o inciso II do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, e ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto nº 7.185/2010".

Letivo

Durante reunião na manhã dessa quarta-feira, 06, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) orientou gestores, vice-gestores e coordenadores de 158 escolas que compõem a rede sobre o encerramento do período letivo e calendário para 2018.

200 dias

De acordo com o secretário Josenildo Ferreira, as aulas encerram no próximo dia 18. Ele enfatizou que todas as instituições da rede municipal cumprirão os 200 dias letivos, estipulados pela LDB 9394/96.

Seletivo

No auditório da Semed, também foi esclarecido sobre o encerramento dos contratos dos professores seletivados, que serão rescindidos este mês. A secretária adjunta de ensino, Nilcea Martinho, deixou claro que não haverá prejuízo aos estudantes.

Lamentou

A ex-governadora Roseana Sarney lamentou a morte de Nenzin e o chama de fiel companheiro. Veja a mensagem.

Pesar

"Foi uma tristeza muito grande saber do assassinato do meu sempre amigo Nenzin. Um homem que trabalhou pelo seu povo, se dedicou para melhorar a vida das pessoas, só fez o bem pela sua cidade e sua gente não merecia uma morte trágica e violenta. Espero que a justiça aja com rigor e descubra os culpados. Deus o receberá de braços abertos na sua nova morada e dará conforto aos seus familiares, principalmente a D. Santinha, sua companheira em todos os momentos. Vai com Deus, meu fiel companheiro! Saudades! De sua amiga Roseana Sarney".

Intimidar

O deputado federal Hildo Rocha vê com desconfiança a rapidez com que tramita o PL 8347/2017. Além de estranhar o surpreendente avanço na tramitação da proposta Rocha questionou o conteúdo do projeto. De acordo com o parlamentar, caso seja aprovado o PL trará enormes prejuízos para a sociedade. "Vejo que há interesses corporativistas por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A primeira finalidade da proposta é fortalecer o caixa da instituição; a segunda, mais nefasta, é intimidar o Poder Judiciário e o Ministério Público e, por tabela, travar a Lava Jato", enfatizou Hildo Rocha.

Fortalecimento

A proposta estabelece que o advogado que exercer a atividade, até mesmo com suspensão por inadimplência, por não estar em dia com o pagamento de taxas cobradas pela OAB poderá ser punido com dois anos de cadeia. O texto prevê ainda que advogados poderão mover ações contra juízes. "Pelo que está escrito, basta o juiz olhar para o advogado com a cara feia já estará passível de ser representado nos tribunais, por desrespeito. Isso trará mais problemas do que soluções", destacou o parlamentar.

Audiências públicas

Hildo Rocha defendeu a realização de audiências públicas como forma de aprimorar os debates. "Esse projeto tem de ser debatido em audiências públicas. Precisamos saber o que pensa o Judiciário, o que pensam os promotores de justiça, o que pensam os delegados de polícia. Precisamos ouvir a opinião do povo brasileiro, saber o que outras categorias pensam a respeito desse tema. Não se pode votar uma matéria dessa a toque de caixa. Se passar na forma como está significa dar sublime prerrogativa aos advogados", argumentou.