Atualidades

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Isonomia?

O Art. 5° da Constituição é taxativo ao afirmar que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

No entanto, o Art. 102 preceitua que compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar nas infrações penais comuns o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Ministros de Estado, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros, os dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, o Procurador-Geral da República e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Não haverá uma incoerência nos dois artigos?

Aparentemente, o ...

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Penas alternativas

Não é de hoje que temos nos manifestado contra privilégios absurdos que têm sido concedidos aos possuidores de “colarinhos brancos” e de polainas de luxo.

É inadmissível que delatores sejam beneficiados com a  redução da sétima parte da pena e ainda desfrutem de prisão domiciliar usando tornozeleiras  eletrônicas, após jogarem no lixo seus amigos-comparsas com quem surrupiaram dinheiro da União durante décadas.

Aqueles que tiram do pobre  recursos que poderiam ser destinados à saúde, educação e segurança, deveriam ser enquadrados nos crimes hediondos.

De que adianta colocá-los na cadeia para, poucos anos ...

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O Exército na vida nacional

Uma enciclopédia não esgotaria a participação do Exército Brasileiro desde a Independência do Brasil.

Nos países europeus e nos EUA as forças militares e policiais chegam a ser cultuadas. Aqui não ocorre o mesmo, lamentavelmente. Somente são lembrados nos momentos de crise e nossos feitos históricos só recordados e comemorados na caserna.

Ninguém mais se lembra dos heróis da Guerra do Paraguai, da sua contribuição à abolição da escravatura e de sua participação na Proclamação da República.

Poucos sabem do papel que desempenharam na 1ª Guerra Mundial, nos movimentos insurrecionais na década ...

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Holofotes da mídia

A Internet e as redes sociais tiveram enorme impacto na mídia tirando de circulação, inclusive, conceituados noticiosos de repercussão nacional. A vendagem de jornais caiu drasticamente e desapareceram muitos deles que chegavam a minar sangue quando torcidos, por explorarem fotos constrangedoras e manchetes espalhafatosas diante de tragédias.
Historicamente, os políticos procuram aproveitar os holofotes da mídia em benefício próprio, haja vista os seus pronunciamentos demagógicos e inflamados durante as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e nas cansativas reuniões durante os processos de impedimento nas Câmaras Legislativas e no Senado Federal, incluindo os de dois ex-presidentes da República ...

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Legalizar atividades proibidas?

Muito antes de nosso país ter entrado no caos econômico-financeiro que ora vivenciamos, defendemos a necessidade  da legalização do jogo do bicho, dos bingos e cassinos.
Na ocasião, chegamos a afirmar que as vantagens seriam muito superiores às do retorno da CPMF - cogitado pela Presidente DILMA -, inclusive em termos de arrecadação e sem onerar, ainda mais, a população já sofrida com impostos abusivos.
Além disso, seriam criados milhares de empregos, o turismo seria incrementado à semelhança do que se vê em Las Vegas, Punta del Este, Buenos Aires e Mônaco, inúmeros brasileiros deixariam de ...

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Negociação temerária!

Foi noticiado que o Governo do Rio Grande do Norte negociou com o PCC – a pior organização criminosa do país – a transferência de presos rivais da penitenciária de Alcaçuz, em Natal.

Se verdade, o caos no sistema penitenciário atinge o seu clímax. A negociação com bandidos desta laia é injustificável e abre precedentes muito perigosos, reconhecendo a falência do Estado no combate à criminalidade e a ineficácia do setor de Inteligência.

A decisão do Presidente Temer de empregar militares para fazer inspeções e vistorias carcerárias é verdadeiramente “ousada”, mas necessária diante do ...

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Valores invertidos?

É inquestionável que a delação premiada tem sido decisiva para o eficaz combate à corrupção. Porém, na moldura de seu quadro existem aspectos discutíveis que podem, até, influir na formação do caráter de uma pessoa.

Os militares, por exemplo, não veem com bons olhos o delator.

Na Convenção de GENEBRA, os prisioneiros de guerra estão garantidos pelo que podem declarar e a tortura é abominada. Na prática, não é o que se observa, haja vista o radicalismo e o justiçamento feito pelo Estado Islâmico.

Durante os governos militares o “dedurismo” foi condenado, ...

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Reeleição?

O mandato presidencial de 4 anos é realmente muito curto para se dar continuidade às reformas e às providências administrativas.

Uns defendem a duração de 5 anos e outros a de 6, mas a maioria deles não admite a possibilidade de reeleição.

Com a morte de TANCREDO NEVES, seu vice SARNEY assumiu a presidência em março de 1985 para exercê-la por 4 anos segundo a Carta vigente.

Foi um período conturbado pela pressão da oposição, por uma inflação galopante e incontrolável, pela moratória, por uma desgastante Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e ...

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