Polêmica
    
Os prefeitos estão sendo acusados de não querer repassar aos professores os 60% do dinheiro proveniente dos precatórios do FUNDEF. No caso de Imperatriz, a verba é mais de R$ 90 milhões.  Mas, na verdade, não é má vontade dos administradores. Eles estão apenas sendo obrigados a seguir uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, ao julgar solicitação do Congresso Nacional (SCN), rejeitou a utilização dos precatórios no pagamento de professores. Em seu voto, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, concluiu que a solicitação é contrária à jurisprudência do TCU, o que torna juridicamente inviável a sua realização. Em julgamentos anteriores (acórdãos 1.824/2017, 1.962/2017, 2.866/2018 e 180/2019, todos do Plenário do TCU), o Tribunal definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública. As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por dano ao erário e descumprimento de norma legal. Consta que o caso está na Justiça. Então, é aguardar. Seria até prudente os prefeitos não investirem todo o recurso antes de uma decisão judicial.

Pega fogo...

Um “fuzuê” envolvendo um vereador e um servidor público municipal nomeado, na manhã de ontem, provocou uma reunião dos vereadores na sala da Presidência da Câmara Municipal de Imperatriz. A Casa iria reagir à ação do servidor contra o vereador, considerada ofensiva. Na verdade, o clima tem se acirrado ultimamente entre vereadores de oposição e situação, além de membros do governo. É clima antecipado das eleições de 2020?

Esclarecendo 

Sobre a denúncia de que um idoso estava no Socorrão gritando de dor, supostamente sem receber tratamento, a direção do hospital divulgou nota esclarecendo que “se trata de um paciente encaminhado do Município de Campestre-MA, com quadro de Trombose Venosa Profunda, sob os cuidados do clínico e do médico vascular. Não existe descaso, o mesmo está em uso de medicamentos potentes para dor, que é a Morfina, recebendo toda a assistência da equipe médica e de enfermagem”. A direção do HMI lamentou que “infelizmente apresenta dor constante e a família ao invés de chamar a equipe de enfermagem, permite o paciente deitar no chão”. Também informou que o autor da filmagem foi localizado, denunciado pelos próprios familiares do paciente, e todas as medidas legais e jurídicas serão tomadas pela assessoria jurídica do hospital.

Ex-vereadores

Apenas 50% dos vereadores da legislatura passada se reelegeram. Dos 21, apenas Adonilson Lima não se candidatou à reeleição, porque foi vice na chapa de Rosângela Curado. Saíram Caetana, Zé da Farmácia, Eudes, Fidélis, Richard, Antonio José, Roma, Esmerahdson de Pinho, Enoc Serafim e Buzuca. A maioria deve tentar voltar à Câmara, nas eleições de 2020. Quantos teriam chances de se eleger? As apostas estão sendo feitas.  

Governadores 

Ontem foi realizado o Fórum dos Governadores da Amazônia, em Palmas-TO. Presente o governador Flávio Dino (PCdoB). “Boa resolução em defesa do Fundo Amazônia e do desenvolvimento sustentável”, disse o gestor maranhense.

Convite

Flávio Dino aproveitou sua ida a Palmas e convidou o ex-prefeito daquela capital, Carlos Amastha, para um café da manhã. No final do encontro, Amastha reforçou o convite feito pela Executiva Nacional para que Flávio Dino se filie ao PSB para disputar a Presidência da República nas eleições de 2022. O ex-prefeito lideram o partido no Tocantins e é um dos vice-presidentes nacionais.